Na véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, o Senado aprovou por 54 votos a 13 o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”. A medida, que segue para a Câmara dos Deputados, é fortemente criticada pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), que a classificou como o maior retrocesso nas políticas ambientais brasileiras desde a Constituição de 1988.
Em nota pública divulgada na última quinta-feira (23), o FBMC alerta que o PL desmonta o sistema de licenciamento ambiental ao autorizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — espécie de autodeclaração que dispensa análise técnica prévia. O texto também enfraquece órgãos de controle, ignora territórios não titulados de povos indígenas e quilombolas e viola acordos internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
“O que o Senado aprovou é um descalabro. Legaliza a destruição, desmonta garantias constitucionais e expõe o Brasil a riscos socioambientais gravíssimos”, afirma Sérgio Xavier, coordenador executivo do FBMC e um dos especialistas brasileiros indicados para a COP30.
Entre os principais riscos apontados estão a facilitação para projetos de mineração, petróleo e dragagens em áreas protegidas, o silenciamento da participação social nos conselhos ambientais e o agravamento da insegurança jurídica em territórios tradicionais — mais de 80% dos quilombolas e 32,6% das terras indígenas seguem sem titulação formal.
A proposta pode comprometer a imagem do Brasil como anfitrião da COP30 e sinalizar, segundo Xavier, uma "escolha consciente por um modelo excludente, que ignora a ciência e os povos originários".
Como reação, o Fórum lança uma mobilização nacional contra o avanço do projeto. Um documento com o posicionamento de suas 15 Câmaras Temáticas será entregue ao governo federal. A articulação reúne cientistas, lideranças indígenas e especialistas como Jussara Carvalho (Adaptação Verde), Sônia Dias (Economia Circular) e Branca Americano (Mitigação e NDC).
Atuando em todos os biomas do país, o FBMC é um dos principais canais de diálogo entre sociedade civil e governo no enfrentamento da crise climática. A entidade também integra o Comitê Interministerial de Mudança do Clima, que envolve 22 ministérios.
“É hora de transformar indignação em ação coletiva. O Fórum está pronto para liderar esse movimento. Porque devastação não se vota. Mas representantes, sim”, conclui Xavier.
* Com informação da Assessoria e imagem de divulgação/ Rachel Mota
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