A implementação do novo modelo europeu de controle migratório enfrentou seu primeiro grande teste — e falhou. Após dias de filas intermináveis, espera que chegou a nove horas e forte desgaste para passageiros, Portugal anunciou a suspensão temporária do Entry/Exit System (EES) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A interrupção terá duração inicial de três meses e vale exclusivamente para o principal aeroporto do país.
O EES é um sistema digital criado pela União Europeia para registrar automaticamente a entrada e saída de cidadãos de países fora do bloco europeu, substituindo o tradicional carimbo no passaporte. A proposta é reforçar a segurança das fronteiras externas e combater permanências irregulares, conforme diretrizes da Comissão Europeia.
Apesar da suspensão do sistema tecnológico, as autoridades reforçam que o controle migratório segue ativo. “O que foi interrompido não foi a fiscalização, mas o uso do sistema digital automático”, explica Wilson Bicalho, advogado especializado em Direito Migratório. Durante o período, o procedimento volta a ser realizado de forma manual, com conferência tradicional dos documentos de viagem.
O colapso operacional ocorreu principalmente na chegada de voos intercontinentais, expondo fragilidades na adaptação do aeroporto à nova tecnologia. Segundo especialistas, a introdução do EES exige mais do que equipamentos: demanda planejamento, adequação logística, reforço de efetivos e formação técnica das equipas de fronteira.
Como medida emergencial, houve reforço no efetivo com apoio da GNR e da PSP. Ainda assim, o cenário levantou um alerta sobre os limites de soluções improvisadas diante de fluxos elevados de passageiros.
O impacto vai além da experiência individual. Portugal depende fortemente do turismo internacional, e a chegada ao país é parte decisiva da percepção de organização, segurança e acolhimento. O episódio ocorre em um período sensível, marcado pelo aumento de turistas brasileiros durante as férias escolares, ampliando o alcance da repercussão negativa.
Para Wilson Bicalho, a suspensão pode se transformar em oportunidade. “Tecnologia sem capacitação humana e sem estrutura adequada gera o efeito inverso do esperado. Segurança e eficiência caminham juntas”, avalia. O momento, segundo ele, permite ajustes estratégicos antes da retomada definitiva do sistema.
A discussão ganha ainda mais relevância no contexto europeu, onde políticas migratórias precisam equilibrar controle, fluidez e dignidade humana. “Um país moderno começa a demonstrar sua política migratória na fronteira”, conclui o especialista.
Com atuação internacional, a Bicalho Consultoria Legal acompanha de perto os impactos práticos das mudanças nos sistemas migratórios europeus, reforçando a importância de soluções que aliem tecnologia, planejamento e pessoas para garantir eficiência, segurança e respeito aos viajantes.
Informações da Assessoria - Foto/ Imagem de Destaque: Reprodução/ Portal JBR

0 Comentários