O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para um casamento coletivo gratuito em Surubim, no Agreste do Estado. A iniciativa disponibiliza 30 vagas para casais que desejam oficializar a união civil sem custos. A cerimônia será promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município.
Os interessados poderão realizar a inscrição até o dia 15 de outubro. O atendimento ocorre presencialmente na sede do Cejusc de Surubim, instalada na antiga Casa do Juizado, situada na Avenida Oscar Loureiro, nº 190. Como o número de participantes é limitado, a orientação é procurar a unidade dentro do período estabelecido.
No momento da inscrição, os casais deverão apresentar a documentação solicitada e anexar uma certidão de hipossuficiência, conforme as orientações do Cejusc. O documento comprova que os interessados não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do casamento civil. As inscrições passarão por análise e serão deferidas para os casais que cumprirem os requisitos legais.
O casamento coletivo será realizado no dia 1º de dezembro de 2026, às 11h30, no auditório da Escola Severino de Farias. A unidade de ensino está localizada na Avenida Severino Clemente de Arruda, nº 307, no Centro de Surubim.
A ação integra o trabalho do TJPE para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça e facilitar a regularização das relações familiares. Além de reconhecer legalmente a união, o casamento civil estabelece direitos e deveres entre os cônjuges e oferece maior segurança jurídica às famílias.
A formalização também produz efeitos relacionados ao regime de bens, aos direitos sucessórios e à possibilidade de inclusão do cônjuge como dependente. O vínculo ainda pode facilitar o acesso a benefícios previdenciários, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação.
Outras informações sobre documentos, critérios de participação e andamento das inscrições podem ser obtidas diretamente com o Cejusc de Surubim pelo telefone (81) 9 9790-1446. A programação e as orientações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Informações da Assessoria - Foto/ Imagem de Destaque: Reprodução/ Banco de Imagem - iStock
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