A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu mais um passo rumo à modernização e à transparência dos serviços fiscais. A partir desta quinta-feira (10), estão disponíveis no portal oficial do órgão sete novas cartilhas digitais com orientações práticas voltadas aos contribuintes. O objetivo é simplificar o entendimento sobre tributos, taxas e procedimentos de regularização, tornando o acesso às informações fiscais mais didático e acessível.
Os materiais, que podem ser consultados e baixados gratuitamente em sefaz.al.gov.br/cartilhas, reúnem explicações claras sobre temas recorrentes no cotidiano dos contribuintes, como emissão de taxas de fiscalização, liquidação de débitos de ICMS-Importação e modalidades de parcelamento de tributos em atraso. Cada publicação foi elaborada de forma objetiva, com linguagem acessível, e apresenta o passo a passo para realizar cada serviço, além de indicar os documentos necessários e a base legal de cada operação.
Entre as novas cartilhas lançadas estão: Taxa de Serviços, Substituição Tributária, Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada, Profis 2025, Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional, Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS e Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa faz parte de uma política de transformação digital que busca incentivar a autonomia dos cidadãos e empresas alagoanas. “A ideia é que o próprio contribuinte realize, de maneira autônoma, todas as etapas do procedimento de liquidação do imposto, sem necessidade de análise prévia pela Sefaz, garantindo mais agilidade na regularização de débitos”, afirmou.
Com essa atualização, a Sefaz-AL reforça seu compromisso com a modernização dos serviços públicos, apostando em soluções digitais que tornam o sistema tributário estadual mais transparente, ágil e acessível. As novas cartilhas também funcionam como um canal educativo, promovendo educação fiscal e orientando micro e pequenos empresários sobre suas obrigações de forma simples.
O lançamento das cartilhas digitais integra as ações de governo eletrônico e atendimento digital da Sefaz-AL, que vem ampliando suas ferramentas de autoatendimento para desburocratizar processos e reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais. Assim, a população tem acesso facilitado a informações atualizadas, confiáveis e em linguagem cidadã, fortalecendo o relacionamento entre o fisco e os contribuintes.
Acesse agora: www.sefaz.al.gov.br/cartilhas e conheça todos os materiais disponíveis.
Informações da Assessoria - Foto/ Imagem de Destaque: Caio Carnaúba / Ascom Sefas
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