Contribuintes de Pernambuco entram na reta final para aproveitar uma das oportunidades fiscais mais relevantes do ano. Até o dia 28, quem possui dívidas com o Estado pode aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC), iniciativa criada pelo Governo de Pernambuco para facilitar a regularização de débitos e incentivar a retomada da adimplência. O programa, que oferece descontos expressivos e condições diferenciadas, vem sendo apontado por especialistas como uma medida estratégica para aliviar o peso financeiro de famílias e empresas, além de fortalecer a arrecadação estadual em um momento decisivo para o planejamento fiscal de 2026.
Os benefícios contemplam contribuintes com pendências relacionadas a diversos tributos, incluindo ICMS, IPVA e outras cobranças geradas até 31 de dezembro de 2024. Mas é no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que o programa apresenta seus maiores atrativos: reduções que podem chegar a 100% em juros e multas, tornando a regularização muito mais acessível. Para quem pretende formalizar doações, o PERC estabelece novas alíquotas reduzidas — 1% para transferências de bens até R$ 317.412,45 e 2% para valores acima disso. O pagamento pode ser feito à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até 10 vezes, o que tem ampliado o interesse de quem aguardava condições mais favoráveis para oficializar processos familiares e patrimoniais.
Segundo o tabelião Filipe Andrade Lima, titular do Cartório Andrade Lima, a medida deve impulsionar a formalização de inventários e doações que estavam paradas por limitações financeiras. Ele explica que a Lei Complementar nº 563/2025, responsável por instituir o PERC, abre um caminho prático e menos oneroso para a transmissão legal de bens — um passo que muitos adiam justamente por causa da carga tributária acumulada ao longo do tempo. Com as reduções temporárias, a expectativa é que contribuintes busquem os cartórios para regularizar pendências e organizar o patrimônio familiar antes do início do próximo ano.
Para realizar doações dentro das regras do programa, é necessário procurar um cartório de notas, levando documentos pessoais de doadores e donatários, além de comprovações sobre os bens transmitidos. Cartórios de todo o Estado já registram crescimento na procura, motivado pela combinação de prazos curtos e benefícios inéditos.
Com a validade dos incentivos garantida apenas até o dia 28, o Governo reforça a importância da adesão dentro do período estabelecido, evitando novas penalidades e garantindo todos os descontos previstos. Para os contribuintes, o PERC representa uma oportunidade real de reorganizar a vida financeira, regularizar pendências históricas e começar 2026 com mais segurança jurídica e maior equilíbrio fiscal. Uma chance que, segundo especialistas, pode não se repetir tão cedo — e que coloca a gestão tributária no centro das discussões sobre desenvolvimento econômico e cidadania.
* Com informação da Assessoria e imagem de Banco de Imagem/ Decorspot
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