Em mais uma mobilização em defesa do fortalecimento dos municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, nesta terça-feira (20), prefeitos e prefeitas pernambucanos com membros da bancada federal no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro aconteceu no plenário 1 da Câmara dos Deputados e teve como foco a defesa de pautas municipalistas estratégicas em tramitação no Legislativo Federal.
Com o plenário lotado, os gestores municipais cobraram o avanço de propostas como a PEC 66/2024, que trata do limite para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias, e a PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Também foram destacados o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal, e a PEC 253/2016, que amplia a representatividade das entidades municipalistas no STF.
Durante o encontro, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, enfatizou a necessidade de união para garantir avanços legislativos. “Estamos aqui para mostrar a força dos municípios pernambucanos e pedir o apoio da bancada federal em pautas que impactam diretamente a vida da população”, disse.
Outro ponto debatido foi o PL 1087/2025, que prevê tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, mas pode reduzir a arrecadação dos municípios. A Amupe solicitou mecanismos de compensação para evitar perdas. Também entrou na pauta a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres, considerada essencial para os municípios mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
O encontro contou com a presença dos deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira, que manifestaram apoio às propostas apresentadas.
“Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos. Sem recursos e segurança jurídica, fica inviável atender bem a população. Por isso, viemos reafirmar nossas demandas em Brasília”, concluiu Marcelo Gouveia.
* Com informação da Assessoria e imagem de Cláudio Gomes
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