A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) iniciou, em maio, uma operação rigorosa de fiscalização em creches e escolas infantis do Estado. O objetivo principal é coibir a prática ilegal da substituição de professores por estagiários e prestadores de serviço, o que fere a legislação trabalhista e compromete diretamente a qualidade da educação infantil.
A ação, que teve início a partir da análise de dados do e-Social, selecionou inicialmente 1.318 empregadores. Após um filtro técnico, 85 instituições – principalmente da Região Metropolitana do Recife – foram escolhidas para receber as primeiras inspeções. A operação será ampliada em uma segunda fase para outras regiões de Pernambuco.
As visitas seguem os parâmetros da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Irregularidades como ausência de registro em carteira, uso indevido de contratos temporários ou terceirização ilegal podem resultar em multas de até R$ 3 mil por trabalhador irregular, valor que dobra em casos de reincidência.
A força-tarefa conta com o apoio de denúncias encaminhadas por sindicatos da categoria e será reforçada no segundo semestre com a chegada de 30 novos auditores fiscais do trabalho. Entre os principais alvos estão instituições que promovem concorrência desleal ao descumprir obrigações trabalhistas, impactando negativamente a rede de ensino formal.
Além da substituição ilegal de professores, a operação busca combater a sonegação do FGTS e de contribuições previdenciárias – práticas que prejudicam a proteção social dos profissionais e causam desequilíbrios no sistema previdenciário.
De acordo com os auditores Francisco Oliveira e Teresinha de Lisieux, a iniciativa tem como foco assegurar a valorização dos professores, garantir direitos trabalhistas e promover uma educação infantil mais qualificada e justa em Pernambuco. O trabalho das instituições que cumprem a lei, segundo eles, precisa ser protegido frente àquelas que atuam à margem da legalidade. A expectativa é de que o aumento na formalização de vínculos gere impactos positivos duradouros no setor educacional.
* Informações da Assessoria de Imprensa - Foto/ Imagem: Agenda News
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