Pernambuco foi destaque nacional ao ser selecionado como projeto piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a emissão de títulos de eleitor a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A iniciativa faz parte da terceira edição do programa “Registre-se!”, promovido pelo CNJ para assegurar documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre os dias 12 e 16 de maio, 115 documentos foram emitidos nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), incluindo 40 certidões de nascimento, 19 carteiras de identidade e 56 títulos de eleitor. A ação representa um marco no reconhecimento da cidadania desses jovens, que, mesmo privados de liberdade, passam a ter garantido o direito constitucional ao voto.
A escolha da Funase como referência nacional foi fruto da articulação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e a Receita Federal. O objetivo do projeto é assegurar que o acesso à documentação seja um instrumento de inclusão social e reconstrução de trajetórias.
Em 2024, a Funase também alcançou 100% de cobertura documental, emitindo carteiras de identidade (RG) para todos os adolescentes atendidos no estado. Ao todo, 79 jovens foram contemplados, zerando as pendências documentais e fortalecendo a autonomia desses cidadãos em formação.
Para a presidente da Funase, Raissa Braga, a ação é um passo essencial na construção da cidadania. “A documentação é o primeiro elo entre o jovem e a sociedade. Garante dignidade, pertencimento e direitos fundamentais”, afirmou.
Durante cerimônia realizada na sede da instituição, com a presença de autoridades do Judiciário e parceiros institucionais, os jovens receberam os documentos em mãos. Para P.G.A.M., de 16 anos, a entrega do título eleitoral representa uma nova etapa. “Agora posso votar, participar e escolher meu representante”, declarou com orgulho.
A ação reforça o compromisso da Funase com políticas públicas que vão além da punição, promovendo cidadania, educação e oportunidades para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Pernambuco, mais uma vez, assume protagonismo na defesa de direitos humanos e inclusão social de jovens.
* Com informação da Assessoria e imagem de Mirella Anastácio/Funase
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