A proposta de isenção do IPVA em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acende o alerta entre os gestores municipais. Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), caso os projetos sejam aprovados como estão, os municípios do estado poderão perder mais de R$ 500 milhões anualmente em arrecadação, comprometendo serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O IPVA é um imposto dividido igualmente entre o governo estadual e os municípios. Por isso, qualquer alteração na cobrança impacta diretamente o orçamento das prefeituras. A Amupe alerta que muitas administrações locais dependem desses recursos para manter postos de saúde funcionando, escolas abertas, transporte escolar e obras de mobilidade urbana.
“Sem essa receita, o risco de colapso nos serviços públicos é real”, declarou um dirigente da entidade. A associação afirma entender a importância de debater justiça tributária e inclusão social, mas cobra responsabilidade fiscal e diálogo entre os entes federativos.
A entidade pede à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe que reavalie os projetos em tramitação e ouça os prefeitos antes de avançar com as medidas. A Amupe sugere que o Legislativo busque alternativas que não prejudiquem a sustentabilidade financeira dos municípios.
Prefeitos de diversas regiões de Pernambuco já se manifestaram contra a proposta, destacando que, embora a medida tenha apelo popular, pode resultar em consequências severas para a gestão pública. Para a Amupe, o debate precisa ser pautado por transparência, planejamento e compromisso com os direitos dos cidadãos.
As propostas ainda passarão por outras comissões antes de serem levadas ao plenário. A Amupe espera que o apelo dos municípios seja considerado e que eventuais perdas sejam compensadas com mecanismos de equilíbrio fiscal. A discussão promete movimentar os próximos dias na Alepe e deve se tornar um dos temas centrais no Legislativo estadual.
* Com informação da Assessoria e imagem de Site Sefaz-PE
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