Um novo escândalo envolvendo aposentados do INSS trouxe à tona a prática ilegal de venda casada, que coloca em risco os direitos dos beneficiários. Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que entre 2021 e 2023, cerca de R$ 219,6 bilhões foram movimentados por meio de empréstimos consignados com repasses para entidades associativas. No entanto, 36% dos contratos auditados apresentaram documentação irregular, sem atender às exigências legais. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou que, de 1.273 beneficiários entrevistados, apenas 31 confirmaram ter autorizado os descontos. Isso sugere que até 98% das cobranças podem ser indevidas, levantando sérios indícios de fraude.
O esquema envolve a imposição de mensalidades para sindicatos e associações como condição para a liberação de empréstimos consignados. Essa prática configura venda casada, um ato ilegal que é claramente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, as consequências desse golpe são graves, afetando diretamente a aposentadoria de milhares de pessoas. “Essas fraudes prejudicam os direitos constitucionais dos aposentados e envolvem tanto instituições financeiras quanto entidades associativas, que podem ser responsabilizadas civil e criminalmente”, afirma.
A falha nos controles internos do INSS, que permitiram a inclusão de descontos não autorizados, também é apontada como um ponto crítico nesse esquema. A auditoria do TCU e as investigações da CGU têm demonstrado que os aposentados são alvos fáceis dessa prática, muitas vezes sem ter ciência dos descontos.
Para os prejudicados, a reparação é possível. O advogado explica que os aposentados podem ingressar com ações judiciais, individuais ou coletivas, para buscar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de indenizações por danos morais. A situação é grave, mas a reparação dos danos é viável por meio da via judicial.
Rômulo Saraiva, advogado com vasta experiência no direito previdenciário, é membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PE, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão, colunista da Folha de S. Paulo e professor da UNICAP. Sua atuação é fundamental para a conscientização dos aposentados sobre seus direitos e sobre a importância de se proteger contra essas fraudes.
O escândalo destaca a urgência em fortalecer os controles no INSS e em outras entidades envolvidas, a fim de garantir que os aposentados não sejam vítimas de fraudes que comprometem sua segurança financeira.
* Com informação da Assessoria e imagem de Luis Lima Jr/Fotoarena (https://veja.abril.com.br/economia/fraude-no-inss-como-funcionam-os-descontos-nos-beneficios-do-inss/)
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